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Glossário eleitoral
Termos de campanhas, eleições e mobilização, com definições para compreender o processo eleitoral brasileiro.
Foto: Acervo visual do site Communicare
- Boca de urna
- É a propaganda ou o aliciamento de eleitores no dia da votação, condutas vedadas. Não se confunde com a manifestação individual e silenciosa de preferência do eleitor, permitida dentro dos limites eleitorais.
- Cláusula de barreira
- Também chamada de cláusula de desempenho, estabelece requisitos de votação ou de representação na Câmara dos Deputados para que os partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Não impede, por si só, a existência do partido ou o exercício dos mandatos conquistados.
- Coligação
- É a união de partidos para disputar uma eleição majoritária, como a de prefeito, governador ou presidente. As coligações são vedadas nas eleições proporcionais desde 2020 e não se confundem com federações partidárias.
- Debate
- Encontro em que candidatos apresentam propostas e discutem temas de interesse público, segundo regras previamente definidas. Os debates transmitidos por rádio e televisão estão sujeitos às regras eleitorais sobre participação e realização.
- Horário eleitoral gratuito
- É o espaço reservado no rádio e na televisão para a propaganda eleitoral, em blocos e inserções, durante o período previsto no calendário eleitoral. Sua distribuição entre partidos, federações e coligações segue os critérios eleitorais aplicáveis.
- Pesquisa eleitoral
- Levantamento realizado com metodologia definida para conhecer opiniões ou intenções de voto de uma população. As pesquisas relativas às eleições ou aos candidatos destinadas à divulgação pública devem ser registradas no sistema da Justiça Eleitoral, mantido pelo TSE, antes da divulgação, respeitado o prazo exigido.
- Pré-campanha
- Período anterior à propaganda eleitoral em que é possível apresentar uma pretensa candidatura, discutir propostas e participar de atividades políticas dentro dos limites permitidos. A ausência de pedido explícito de voto não torna automaticamente lícito todo meio ou forma de divulgação.
- Prestação de contas
- Apresentação à Justiça Eleitoral das receitas, despesas e documentos que demonstram a movimentação financeira da campanha ou do partido. Permite verificar a origem dos recursos e sua aplicação, conforme as regras pertinentes.
- Propaganda antecipada
- É a propaganda eleitoral realizada antes do período permitido, em desacordo com as regras aplicáveis. Sua caracterização depende do conteúdo, do meio e das circunstâncias da divulgação, incluindo eventual pedido explícito de voto.
- Quociente eleitoral
- Resultado da divisão dos votos válidos pelo número de vagas em disputa nas eleições proporcionais, com o arredondamento previsto nas regras eleitorais. É utilizado na distribuição inicial das cadeiras entre partidos e federações.
- Segundo turno
- Nova votação entre os dois candidatos mais votados quando nenhum alcança a maioria absoluta dos votos válidos em uma eleição que admite essa etapa. Aplica-se às eleições para presidente, governador e prefeito de municípios com mais de 200 mil eleitores.
- Sobra eleitoral
- É a vaga que permanece sem preenchimento após a distribuição inicial das cadeiras em uma eleição proporcional. As vagas restantes são distribuídas pelo cálculo de médias e pelos requisitos aplicáveis a partidos, federações e candidatos.